POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

1. INTRODUÇÃO

A COMERCIAL ELETRICA P.J. LTDA valoriza a construção de relacionamentos sólidos e duradouros com seus clientes, parceiros, usuários e funcionários, fundamentados na confiança mútua. Por isso, garantir a segurança e a confidencialidade de seus Dados Pessoais (conforme definido abaixo) é uma prioridade essencial para a empresa.

Os termos dessa Política se aplicam aos Usuários e/ou Visitantes do https://www.pjneblina.com.br/, https://pjn.com.br/, https://grupomater.com.br/neblina/, https://artegra.com.br/, https://www.linkedin.com/company/pj-conectis---comercialeletrica-pj-ltda/?originalSubdomain=br e https://www.instagram.com/pjneblina/ também conhecidos como CANAIS DIGITAIS.

A COMERCIAL ELETRICA P.J. LTDA preza pela privacidade e proteção dos Dados Pessoais coletados, adotando diretrizes rigorosas para garantir a segurança e a confidencialidade dessas informações. Reconhecemos a relevância da transparência, da privacidade e da proteção de dados para nossos clientes e demais titulares, cujas informações sejam processadas em nossos sistemas.

SEÇÕES DESTA POLÍTICA – Para sua conveniência, você pode acessar diretamente a seção de seu interesse, conforme a informação que deseja consultar. Recomendamos a leitura periódica e integral desta Política para manter-se atualizado.

 

2. OBJETIVO DESTA POLÍTICA 

A COMERCIAL ELETRICA P.J. LTDA emprega os melhores esforços para fornecer medidas de proteção adequadas em todas as suas operações e para implementar as políticas e os procedimentos mais consistentes, efetivos e rigorosos. Por reconhecer a importância da sua privacidade, desenvolvemos esta Política para informá-lo a respeito das condições sob as quais Tratamos e Protegemos seus Dados Pessoais. Esta Política também descreve seus direitos e como você pode entrar em contato conosco para exercê-los ou nos fazer quaisquer perguntas que você possa ter sobre a proteção de seus Dados Pessoais.

Ao aceitar o conteúdo desta Política de Privacidade, você está ciente de que a COMERCIAL ELETRICA P.J. LTDA é a Controladora dos seus Dados Pessoais e declara e concorda que nós podemos tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os termos aqui estabelecidos, bem como manifesta ciência de que esta Política pode ser modificada, a qualquer tempo, com todas as atualizações publicadas nesta página. Por isso, recomendamos que leia atentamente toda nossa Política. Caso não esteja de acordo com as disposições, pedimos para que você interrompa imediatamente o acesso e uso dos sites e/ou do App.

Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso dos sites, App e Serviços da COMERCIAL ELETRICA P.J. LTDA. Clique aqui, para conhecer os Termos e Condições de Uso.

A COMERCIAL ELETRICA P.J. LTDA, doravante denominada PJ NEBLINA, inscrita sob o CNPJ Nº 57.158.057/0001-30, com sede na rua Mergenthaler, nº 192A, bairro Vila Leopoldina, São Paulo -SP, CEP – 05311- 030 – Brasil, é controladora dos dados pessoais. Emprega os melhores esforços para fornecer medidas de proteção adequadas em todas as suas operações e para implementar as políticas e os procedimentos mais consistentes, efetivos e rigorosos. Por reconhecer a importância da sua privacidade, desenvolvemos esta Política para informálo a respeito das condições sob as quais Tratamos e Protegemos seus Dados Pessoais. Esta Política também descreve seus direitos e como você pode entrar em contato conosco para exercê-los ou nos fazer quaisquer perguntas que você possa ter sobre a proteção de seus Dados Pessoais.

3. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade, devem ser consideradas as seguintes definições, quando referidas em letra maiúscula ou minúscula, plural ou singular, com ou sem negrito, para sua correta compreensão:

"Dados Pessoais": Significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que um dado é considerado pessoal quando ele permite a identificação direta ou indireta da pessoa natural, como por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, telefone, e-mail etc.

"LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. º 13.709, de 14 de agosto de 2018).

"Tratamento": Toda a operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.

"Hipóteses de Tratamento": Bases legais são as hipóteses legais previstas na LGPD, que autorizam COMERCIAL ELETRICA P.J. LTDA a tratar Dados Pessoais.

"Nós ou nosso": COMERCIAL ELETRICA P.J. LTDA neste denominado.

"Você": Qualquer Pessoa Física, na condição de visitante e/ou Usuário dos Serviços da COMERCIAL ELETRICA P.J. LTDA, e/ou responsável por Pessoa Jurídica (Clientes e/ou Estabelecimentos Credenciados) que acesse ou interaja com as atividades e/ou Funcionalidades disponibilizadas nos CANAIS DIGITAIS.

"Usuário": São clientes e/ou Usuários que acessam e/ou adquirem produtos e serviços da COMERCIAL ELETRICA P.J. LTDA.

"Controlador": Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. 

4. IDENTIDADE E DETALHES DE CONTATO DO CONTROLADOR

A COMERCIAL ELETRICA P.J. LTDA, doravante denominada PJ NEBLINA, inscrita sob o CNPJ Nº 57.158.057/0001-30, com sede na rua Mergenthaler, nº 192A, bairro Vila Leopoldina, São Paulo -SP, CEP – 05311- 030 – Brasil, é Controladora dos dados pessoais.

5. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

A PJ NEBLINA coleta e trata Dados Pessoais por meio de nosso site www.pjneblina.com.br, a partir de diversas fontes, conforme as necessidades operacionais e legais dos processos internos. A origem dos dados pode incluir, mas não se limita a:

1. Fornecimento direto pelo titular – Dados fornecidos por clientes, colaboradores, prestadores de serviços e terceiros ao interagir com a empresa, seja por meio de cadastros, formulários, contratos, comunicações diretas, ou por intermédio de nossas plataformas digitais.
2. Processos internos da empresa – Coleta de informações no contexto da gestão de recursos humanos, como recrutamento e seleção, admissão, concessão de benefícios, gestão de ponto eletrônico, folha de pagamento e desligamento.
3. Interação com os serviços da empresa – Coleta realizada por meio do uso de plataformas digitais, aplicativos, sites, e-commerce, programas de fidelidade, clubes de vantagens e canais de atendimento.
4. Relacionamento com fornecedores e prestadores de serviços – Dados coletados para gestão de contratos, análise de conformidade e viabilização da execução de serviços.
5. Monitoramento e segurança – Informações obtidas por meio de sistemas de videomonitoramento (CFTV), controle de acesso a instalações e registros de atividades para fins de segurança pessoal e patrimonial.
6. Interação com parceiros comerciais – Coleta de dados decorrente de parcerias estratégicas, serviços terceirizados e empresas responsáveis por atividades como emissão de cartões de crédito, vale-transporte, vale-alimentação, benefícios corporativos e seguros.
7. Consulta a bases públicas e fontes legítimas – Dados coletados a partir de fontes de acesso público ou compartilhados por instituições e órgãos reguladores, conforme permitido pela legislação.

As informações coletadas pela PJ NEBLINA incluem, mas não se limitam a:

a) Pessoa Física:

• Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, número de CPF, RG, nacionalidade, estado civil.
• Dados de Contato: Endereço residencial, número de telefone, e-mail.
• Dados Profissionais: Cargo, histórico profissional, qualificações, referências.
• Dados Financeiros: Informações bancárias, dados de pagamento, histórico de crédito.
• Dados Trabalhistas: Número de PIS/PASEP, carteira de trabalho, informações sobre vínculos empregatícios anteriores, dados de folha de pagamento, benefícios, horários de trabalho, avaliações de desempenho.
• Dados Sensíveis: Informações de saúde, dados biométricos, quando estritamente necessários e com o devido consentimento.
• Dados de Navegação: Histórico de navegação, endereço IP, dados de geolocalização, cookies e outras tecnologias de rastreamento.

b) Pessoa Jurídica:

• Dados de Identificação da Empresa: Razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual, endereço comercial. 
• Dados de Contato: Telefone comercial, e-mail corporativo, endereço de correspondência.
• Dados Financeiros: Informações bancárias, dados de faturamento, histórico de crédito.
• Dados Contratuais: Informações sobre contratos firmados, termos e condições, histórico de transações.
• Dados de Representantes Legais: Nome, cargo, CPF, RG, informações de contato dos representantes legais da empresa.
   
• Cookies:

Podemos utilizar o recurso de "Cookies" como forma de coletar automaticamente informações que nos permitem identificar funcionalidades nas quais você possa ter o maior interesse, a fim de melhorar o desempenho de nossas aplicações e propiciar a você uma experiência de navegação mais personalizada.

Contudo, saiba que se você desativar os "Cookies" em seu navegador, não terá uma experiência completa em Nossos sites. Por exemplo, você não poderá se beneficiar do início de sessão automático e outras características de personalização dos Nossos sites.

Observe também, que você não deve se esquecer de configurar todos os navegadores em seus diferentes dispositivos (tablets, smartphones, computadores). Existem diversas formas de configurar navegadores, portanto consulte a seção "Ajuda" do navegador que você estiver usando para entender como configurá-lo e colocar suas opções.

Você pode também desativar os cookies de medição de audiência conforme links abaixo:

Você pode desativar os cookies "Google Analytics" ao fazer o download do módulo acessível no seguinte endereço: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/

Você pode desativar o Insight Tag do LinkedIn ao modificar as configurações de usuário no LinkedIn: https://www.linkedin.com/psettings/

• Endereços Internet Protocol ("IP")

Um endereço IP é um identificador exclusivo utilizado por alguns dispositivos eletrônicos para identificar e comunicar uns com os outros na Internet. Quando você consulta nossos sites, podemos utilizar o endereço IP do dispositivo usado por você para conectá-lo aos sites. Utilizamos estas informações para determinar a localização física geral do dispositivo e para saber em quais áreas geográficas os visitantes estão localizados. Você pode decidir se deseja ativar ou desativar a localização através do seu dispositivo eletrônico.

• Estatísticas

Os sites utilizam o Google Analytics, serviço de análise da rede fornecido pela Google, Inc. ("Google"), para gerar relatórios estatísticos. Estes relatórios nos dizem, por exemplo, quantos usuários consultaram os sites, quais páginas foram visitadas e em quais áreas geográficas os usuários dos sites estão localizados.

As informações coletadas por meio das estatísticas podem incluir, por exemplo, seu endereço IP, os sites origem por onde você chegou aos nossos sites e o tipo de dispositivo que você utilizou. Seu endereço IP está oculto em nossos sistemas e somente será utilizado se necessário para resolver um problema técnico, para administração dos sites e para obter uma visão das preferências de nossos usuários.
As informações de tráfego dos sites somente são acessíveis a pessoas autorizadas. Não utilizamos nenhuma destas informações para identificar os visitantes e não as compartilhamos com terceiros que não estejam diretas ou indiretamente envolvidos na prestação de serviço.

Os sites utilizam o Google reCAPTCHA, serviço para impedir que softwares que vasculham a Internet criem tráfego artificial ou mesmo sobrecarreguem um serviço PJ NEBLINA, tornando o seu acesso mais difícil para usuários reais.

As políticas do Google estão disponíveis abaixo, com as quais o Você concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados Pessoais coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google:

https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/ , https://policies.google.com/privacy/ e https://policies.google.com/terms/

6. FINALIDADES PARA AS QUAIS UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais coletados pela PJ NEBLINA são utilizados para fornecer nossos serviços de maneira eficiente e eficaz, assegurando que operem conforme o esperado. Além disso, esses dados são essenciais para aprimorar continuamente nossos serviços, garantindo a confiabilidade e segurança de todas as nossas operações. Nosso compromisso é utilizar essas informações para melhorar a experiência do usuário, implementar melhorias tecnológicas e assegurar a conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis.

Especificamente, a PJ NEBLINA poderá utilizar seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

6.1. Colaboradores e Candidatos

• Recrutamento e Seleção: Avaliação de candidatos para processos seletivos, incluindo análise de currículos, entrevistas e testes.
• Gestão de Recursos Humanos: Administração de contratos de trabalho, folha de pagamento, benefícios, horários de trabalho, avaliações de desempenho e desenvolvimento profissional.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Atendimento a exigências trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
• Segurança e Saúde Ocupacional: Implementação de medidas de segurança no ambiente de trabalho e gestão de informações de saúde ocupacional.

6.2. Clientes e Consumidores

• Prestação de Serviços e Atendimento ao Cliente: Fornecimento de produtos e serviços, suporte ao cliente e gestão de reclamações.
• Marketing e Comunicação: Envio de comunicações promocionais, newsletters e ofertas personalizadas, conforme o consentimento do titular dos dados.
• Pesquisa e Desenvolvimento: Realização de pesquisas de mercado e análise de dados para melhorar produtos e serviços.

6.3. Fornecedores e Parceiros

• Gestão de Contratos: Negociação, execução e administração de contratos com fornecedores e parceiros comerciais.
• Due Diligence e Compliance: Realização de verificações de conformidade e due diligence para garantir a integridade das relações comerciais.

6.4. Terceirizados e Prestadores de Serviços

• Execução de Contratos: Gestão de contratos de prestação de serviços, incluindo administração de pagamentos e benefícios.
• Cumprimento de Obrigações Legais e Contratuais: Atendimento a exigências legais e contratuais relacionadas ao trabalho terceirizado.

6.5. Plataformas Digitais e Tecnologias de Monitoramento

• Melhoria da Experiência do Usuário: Análise de dados de navegação para aprimorar a experiência do usuário em nossos sites e aplicativos.
• Segurança e Monitoramento: Implementação de medidas de segurança, como controle de acesso e vigilância por câmeras.

6.6. Fontes Públicas e Bases de Dados de Terceiros

• Verificação e Validação de Dados: Utilização de dados de fontes públicas e bases de dados de terceiros para verificar e validar informações fornecidas pelos titulares dos dados.

7. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A PJ NEBLINA realiza o Tratamento dos Dados Pessoais como parte do desempenho e gestão de nosso relacionamento contratual com você e/ou com a empresa adquirente e/ou contratante de nossos produtos e serviços, em nosso legítimo interesse ou de terceiros, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos, em conformidade com certas obrigações legais ou regulatórias, ou quando for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Seus Dados Pessoais também podem ser tratados com base em seu prévio consentimento, caso, sob certas circunstâncias, seu consentimento seja solicitado.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A segurança e a confidencialidade de seus Dados Pessoais são de grande importância para nós. É por isso que restringimos o acesso a seus Dados Pessoais somente a profissionais devidamente autorizados que precisem ter conhecimento sobre tais dados, para processar seus pedidos e/ou fornecer o (s) serviço (s) solicitado (s).

Não divulgaremos seus Dados Pessoais a terceiros não autorizados. No entanto, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com entidades dentro da PJ NEBLINA e com prestadores de serviços autorizados, com os quais trabalhamos (por exemplo: Call Center; agentes de relacionamento; serviços de BackOffice; consultores nas áreas de tecnologia e informática; etc.), a quem podemos recorrer com o propósito de prestar nossos serviços. Nesses casos, garantimos que os seus Dados Pessoais sejam tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados a você, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade informada.

Além disso, podemos compartilhar Dados Pessoais a seu respeito, quando acreditamos, de boa-fé, que temos a obrigação de:

I- compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, reguladoras e fiscais quando necessário para cumprir com obrigações legais, regulatórias ou judiciais;
II- compartilhar dados pessoais internamente, para fins de gestão corporativa, administração de recursos humanos, e para garantir a conformidade com políticas internas e regulamentos aplicáveis;
III- responder solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional;
IV- compartilhar dados pessoais com fornecedores e prestadores de serviços que auxiliam na execução de nossas atividades, como processamento de pagamentos, serviços de TI, consultorias e outros serviços essenciais;
V- compartilhar dados pessoais com parceiros comerciais, para a execução de contratos, desenvolvimento de novos produtos e serviços, e para campanhas de marketing, sempre respeitando o consentimento dos titulares dos dados.
VI- compartilhar dados com provedores de tecnologia que nos auxiliam na operação de nossas plataformas digitais, incluindo hospedagem de sites, análise de dados e serviços de segurança.
VII- fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da PJ NEBLINA, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas; ou
VIII-proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos funcionários da PJ NEBLINA.

Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento de quaisquer Dados Pessoais coletados por meio dos nossos sites e/ou App, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e de acordo com a legislação vigente aplicável, obrigatoriamente.

Não autorizamos nossos prestadores de serviços a utilizarem e/ou divulgar seus Dados Pessoais, exceto na medida necessária para prestar os serviços em nosso nome ou para cumprir obrigações legais. Nossos prestadores de serviços somente utilizarão seus Dados Pessoais de acordo com as instruções emitidas pela PJ NEBLINA, e em conformidade com as finalidades mencionadas no presente Política.

9. REGISTRO DE ATIVIDADES

Para execução das suas atividades a PJ NEBLINA poderá registrar, caso aplicável, os acessos efetuados pelos usuários em nossos sites e/ou App, incluindo:

• Endereço IP e Porta Lógica de Origem dos usuários;
• Ações efetuadas pelos usuários nos sites e/ou App;
• Telas acessadas pelos usuários;
• Datas e horários de cada atividade efetuada, bem como o acesso dos usuários nos sites e/ou App;
• Dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, em especial: versão de sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário;
• Session ID dos usuários;
• Histórico de operações realizadas;
• Comportamentos identificados na interação com os sites e/ou App.

10. ARMAZENAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Armazenamos seus Dados Pessoais em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e a sua confidencialidade, somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os eventuais prazos legais e a necessidade de defesa da PJ NEBLINA em processos. No entanto, eventualmente, podemos ter que manter os seus Dados Pessoais por um período superior, por motivo de leis ou regulamentos aplicáveis. Findo o prazo e a necessidade legal, os seus Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Os Dados Pessoais obtidos poderão ser armazenados em servidor próprio da PJ NEBLINA ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de computação em nuvem, também conhecidos como cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de suas atividades, respeitando os níveis de segurança e boas práticas do mercado.

11. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

"Dados Pessoais Sensíveis" são qualquer informação relativa à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados de saúde ou dados relativos à orientação sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Como regra geral, não coletamos Dados Pessoais Sensíveis por meio de nossos sites e/ou App.

Caso seja estritamente necessário coletar tais dados para atingir a finalidade para a qual o tratamento é realizado, o faremos de acordo com as exigências legais locais para a proteção de Dados Pessoais e, em particular, com seu prévio consentimento específico e destacado, para finalidades específicas sob as condições descritas nesta Política.

12. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A PJ NEBLINA não coleta intencionalmente Dados Pessoais de crianças e adolescentes por meio de seus sites e/ou aplicativos. Para a utilização de nossos sites e/ou aplicativos, o usuário deverá ter, no mínimo, 14 (quatorze) anos e, se menor de 18 (dezoito) anos, ser assistido pelos pais ou responsáveis legais, conforme previsto nos Termos e Condições de Uso: , o quais serão responsáveis por todo e qualquer ato praticado pelos menores durante o uso dos sites e/ou aplicativos.

No entanto, a PJ NEBLINA poderá tratar dados pessoais de menores em contextos específicos.

A PJ NEBLINA oferece oportunidades para jovens aprendizes, coletando dados pessoais necessários para a participação no programa, como nome, data de nascimento, informações de contato e dados escolares. Esses dados são utilizados exclusivamente para a gestão do programa de aprendizagem e para cumprir com as obrigações legais relacionadas.

Além disso, a PJ NEBLINA coleta dados pessoais de crianças e adolescentes para disponibilizar direitos previstos no contrato de trabalho de seus colaboradores. Isso inclui a inclusão de dependentes em planos de saúde e seguros de vida, bem como a participação em atividades esportivas e de lazer oferecidas pela empresa. Os dados coletados podem incluir nome, data de nascimento, informações de contato e dados de saúde, quando necessário.

Também tratamos dados pessoais de crianças e adolescentes para o cumprimento de obrigações legais, como a gestão de pensão alimentícia. Nesses casos, os dados são coletados e utilizados estritamente para atender às exigências legais e garantir o cumprimento das obrigações dos colaboradores.

A PJ NEBLINA adota medidas de segurança rigorosas para proteger os dados pessoais de crianças e adolescentes, garantindo que sejam tratados com o máximo cuidado e confidencialidade. O consentimento dos pais ou responsáveis legais é sempre obtido antes da coleta e tratamento desses dados, conforme exigido pela legislação.

13. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A PJ NEBLINA poderá eventualmente, transferir seus Dados Pessoais para destinatários localizados fora do Brasil e autorizados a realizar serviços em nosso nome. As leis de proteção de Dados Pessoais variam de acordo com cada país, mas, na hipótese de transferência internacional com destinatários localizados em outros países, adotaremos as medidas necessárias para assegurar a existência de garantias adequadas para a proteção dos seus Dados Pessoais de acordo com a LGPD e em observância às proteções descritas no presente Política.

Apesar de existirem disposições legais expressas que autorizem a Transferência Internacional além das que estão aqui indicadas, é mais provável que a PJ NEBLINA transfira os seus Dados Pessoais para o exterior em uma das seguintes hipóteses:

I- quando for efetuada para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na LGPD;

II- o titular dos Dados Pessoais tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência; ou

III- quando houver cláusulas contratuais submetidas à aprovação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14. EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD

A PJ NEBLINA respeita os direitos que você possui na qualidade de Titular de Dados Pessoais e possibilitamos seu exercício em conformidade com a legislação aplicável. Abaixo você encontrará seus diferentes direitos:

Direito de confirmação da existência de Tratamento e acesso

Você tem o direito de confirmar se nós fazemos o Tratamento de Dados Pessoais que digam respeito a você e de acessar os Dados Pessoais que você nos forneceu e/ou que mantemos sobre você.

Direito de correção

Você pode solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, se fornecidos por você diretamente nos aplicativos da PJ NEBLINA ou nos sites. Se fornecido pela contratante PJ NEBLINA (seu empregador e/ou empresa que o indicou para recebimento dos serviços), o pedido de correção deve ser feito diretamente à contratante dos serviços PJ NEBLINA.

Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.

Direito à informação sobre o compartilhamento dos dados

Você pode solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais nós tenhamos compartilhado os seus Dados Pessoais. Essa informação de compartilhamento de dados pessoais consta no item 8 desta Política, sendo empresas inerentes a execução dos serviços prestados pela PJ NEBLINA.

Direito de não fornecer consentimento e as negativas

Você pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as possíveis consequências da sua negativa.

Direito à revogação do consentimento

Você pode solicitar a revogação do seu consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sendo ratificados todos os Tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado. A revogação dar-se-á diretamente nos sites e nos aplicativos.

Direito à portabilidade dos dados

Quando aplicável, você pode solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial. A portabilidade dos Dados Pessoais não inclui dados que já tenham sido anonimizados e/ou eliminados pela PJ NEBLINA.

Direito de oposição

Você pode solicitar opor-se a Tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD. A efetivação do exercício desse direito considerará a necessidade do uso dos Dados Pessoais para a execução dos serviços da PJ NEBLINA em seu benefício, e dependerá de avaliação conjunta com a empresa contratante dos serviços da PJ NEBLINA, que lhe indicou para receber os serviços da PJ NEBLINA.

Direito de eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento

Você pode solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas seguintes hipóteses previstas pela LGPD:

I- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;

II- Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais; 

III- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de dados dispostos na LGPD; ou

IV- Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Para exercer qualquer um dos seus direitos acima mencionados, veja a seção: 21. FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD

Para garantir a sua privacidade, e como medida de segurança e prevenção à fraude, podemos solicitar a comprovação da sua identidade antes de efetivarmos os seus direitos.

15. SEGURANÇA APLICÁVEL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Implementamos as melhores práticas de mercado de segurança técnicas e administrativas possíveis para proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme determina a legislação vigente.

Para esse fim, tomamos todas as precauções necessárias dada a natureza dos Dados Pessoais e os riscos relacionados ao seu Tratamento, a fim de manter a segurança dos dados e, em particular, evitar distorções, danos ou acesso não autorizado de terceiros (proteção física das instalações, procedimentos de autenticação com acesso pessoal e seguro por meio de identificadores e senhas confidenciais, um registro de conexão, criptografia de certos dados etc.).

No entanto, esteja ciente de que nenhuma empresa, incluindo a PJ NEBLINA, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao Tratamento de Dados Pessoais. Para a sua segurança, é indispensável que você se proteja do acesso não autorizado à sua senha e ao seu computador, pois seu acesso é de uso pessoal e intransferível, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade. Havendo tentativa de acesso indevido ou não autorizado, você deverá comunicar à PJ NEBLINA o mais rápido possível.

16. APLICAÇÕES DE TERCEIROS

Eventualmente, fornecemos links para outros sites para fins práticos e informativos. Esses sites não são de propriedade da PJ NEBLINA, e alguns deles operam independentemente dos nossos e não estão sob nosso controle. Eles são administrados por terceiros com suas próprias políticas de privacidade e termos de uso, dos quais aconselhamos a sua leitura para que você entenda como eles coletam e utilizam os seus dados.

A PJ NEBLINA não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, segurança e conteúdo de tais sites ou pelos produtos e serviços que ali possam ser oferecidos, não podendo ser responsabilizada por eventuais perdas e danos sofridos em razão da utilização de referidos links ou frames.

17. ACESSOS E ATUALIZAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao acessar e utilizar os sites e/ou App da PJ NEBLINA, você concorda expressamente com esta Política. A aceitação desta Política de Privacidade é absolutamente indispensável à utilização dos sites e App.

Você deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nesta Política, assim como nos demais documentos a ela incorporados por referência, antes de realizar o seu cadastro como usuário dos sites e do App.

Ao aceitar os termos dessa Política, você concorda expressamente em fornecer somente Dados Pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornece diretamente para PJ NEBLINA.

A PJ NEBLINA poderá recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com a presente Política.

Como estamos sempre buscando melhorar nossos Serviços, a PJ NEBLINA se reserva o direito de, a qualquer momento e sem prévia notificação alterar, complementar ou atualizar, a qualquer momento, em particular para cumprir quaisquer desdobramentos legais, regulamentares, jurisprudenciais ou técnicos que possam surgir. Entretanto, seus Dados Pessoais serão sempre tratados de acordo com a política em vigor no momento da coleta de dados, salvo se uma disposição legal obrigatória determinar o contrário e deva ser aplicada retroativamente.

Caso ocorra qualquer alteração na presente Política, publicaremos a nova versão nos sites e/ou App, a qual indicará a data em que se deu a revisão, para que você possa estar sempre ciente do conteúdo atualizado.

Todas as modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da Política de Privacidade revisada, a menos que especificado de outra forma. Assim, recomendamos que você consulte periodicamente esta Política, a fim de cientificar sobre as respectivas alterações.

Ao utilizar-se de nossos serviços, sites e/ou do App da PJ NEBLINA após tais mudanças, você está consentindo novamente com os termos da Política de Privacidade revisada.

Caso você não concorde com as mudanças realizadas e os novos termos da nossa Política, interrompa imediatamente o uso dos sites e/ou App. A continuação do uso dos nossos sites e/ou App após as alterações desta Política indicará que você aceita e concorda com as mudanças realizadas.

A data da última atualização desta Política é indicada no final deste documento, e reflete a data efetiva. Versões anteriores poderão ser solicitadas pelo e-mail indicado nesta política.

18. TÉRMINO DO USO DOS DADOS

Ressaltamos que, em certas circunstâncias, geralmente constante de leis e regulamentos, somos obrigados a manter os seus Dados Pessoais independente do seu pedido de exclusão e por certo período. Findo o prazo e a necessidade legal, os seus Dados Pessoais serão excluídos com o uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

19. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade será regida, interpretada e executada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. Fora do Estado, a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.

20. FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD

A PJ NEBLINA, nomeou as Sras. Renata Tambasco e Flaminya Freitas como Encarregadas de Dados de todo este novo processo. Elas estarão à frente das novas práticas que serão adotadas pela PJ NEBLINA, com implementação a partir de março de 2024. O objetivo é sempre manter a manutenção da segurança dos dados adotados pela empresa. Canal de Atendimento aos Titulares pelos telefones: (24) 92006- 5845/ (24) 92006- 5804 ou e-mail privacidade@grupomater.com.br.

Para o exercício de qualquer um dos seus direitos mencionados no item 14 da presente Política, por exemplo, direito de acesso ou correção dos seus Dados Pessoais, envie a sua solicitação para o seguinte endereço: Rua Mergenthaler, 192ª – Vila Leopoldina – CEP 05.311-030, São Paulo/SP, ou para o e-mail privacidade@grupomater.com.br, com o assunto: “LGPD - DPO (cliente)”; se por carta, a informação deverá ser encaminhada com comprovante de recebimento (AR). Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas em relação à privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados da PJ NEBLINA através do seguinte endereço de e-mail: privacidade@grupomater.com.br.

21. ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO E VERSÕES ANTERIORES A última atualização desta Política de Privacidade foi realizada em 06/03/2025.

Versões anteriores: 22/05/2024 – Acesse aqui